- 1 -Podem candidatar-se ao concurso especial para acesso e ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado da ENSP NOVA para Titulares de Outros Cursos Superiores, os candidatos que satisfaçam uma das seguintes condições:
- a)Sejam titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor, obtido em instituição de ensino superior portuguesa;
- b)Sejam titulares do grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor, obtido em instituição de ensino superior estrangeira, com reconhecimento em Portugal ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, na sua redação atual;
- c)Sejam titulares dos extintos cursos do Magistério Primário, de Educadores de Infância e de Enfermagem Geral e comprovem, simultaneamente, a titularidade de um curso do ensino secundário, complementar do ensino secundário, ou do 10.º ou 11.º ano de escolaridade.
- 2 -Em qualquer dos casos referidos no ponto anterior, os candidatos não podem estar abrangidos pelo estatuto do estudante internacional, regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, na sua redação atual.
- 3 -Para efeitos do n.º 1, não são considerados os titulares de diploma de especialização tecnológica ou titulares de diploma de técnico superior profissional.
Artigo 2.º — Condições de acesso e ingresso
Vigente desde: 10/07/2026