Art.º 15 · Regulamento n.º 879/2023 — Tarifa de reboque

1 -A tarifa de reboque é devida pelos serviços prestados nos Portos de Leixões e de Viana do Castelo às embarcações e navios nas manobras de entrar e atracar ou fundear; largar ou suspender e sair; mudanças; experiências; fundear ou suspender; e correr ao longo do cais e de outras estruturas de atracação.
2 -No Porto de Viana do Castelo a tarifa é cobrada de acordo com o tarifário da empresa de reboques licenciada para a prestação deste serviço.
3 -No Porto de Leixões, o serviço de reboque em porto é prestado pela APDL nos termos seguintes:
1. a)A tarifa é cobrada por rebocador em função do tempo e por classe de arqueação bruta (GT), de acordo com o quadro abaixo:
  (ver documento original)
2. b)As taxas horárias apresentadas na alínea a) serão reduzidas em 50 % na situação "rebocador em atenção";
3. c)A tarifa de reboque aplicável aos navios-tanque destinados ao transporte de ramas e produtos petrolíferos com tanques de lastro segregado será calculada em função da arqueação bruta reduzida;
4. d)Caso a embarcação ou navio utilize o cabo de rebocador, acresce 5 % às taxas horárias da alínea a);
5. e)Os serviços que excedam uma hora serão cobrados por períodos de meia hora indivisíveis, de acordo com as taxas da alínea a);
6. f)Para efeito de aplicação da tarifa de reboque a contagem de tempo inicia-se no momento em que o equipamento chega ao local da prestação do serviço, sendo interrompida por motivo de avaria, falta de combustível ou outras causas que, pela autoridade portuária, sejam impeditivas do equipamento trabalhar;
7. g)Quando as embarcações não possuam propulsão própria, as taxas horárias da alínea a) serão agravadas em 35 %.
4 -A definição de manobras, o número de reboques a utilizar e as condições de utilização são objeto de regulamentação específica em vigor nos portos sob jurisdição da APDL.
Amarração e Desamarração

Artigo 15.º — Tarifa de reboque