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Artigo 24.º — Contentores

Vigente desde: 10/08/2023
  1. 1 -Pelo uso de equipamento na movimentação de contentores no porto de Viana do Castelo, são devidas taxas de embarque, desembarque e baldeação.
  2. 2 -Nas operações de embarque ou desembarque de contentores são aplicáveis as taxas constantes do quadro abaixo, por unidade movimentada e independentemente das dimensões do contentor, as quais abrangem a totalidade ou parte das seguintes operações:
    1. a)Contentores embarcados:

      Descarga de veículo de transporte, receção e colocação em parque;

      Carga sobre veículo, aquando do embarque;

      Embarque do contentor no navio a partir do veículo de transporte;

    2. b)Contentores desembarcados:

      Desembarque do contentor do navio diretamente para veículo de transporte;

      Descarga do veículo no local de parqueamento e colocação em parque;

      Carga sobre veículo aquando do levantamento.

      (ver documento original)

  3. 3 -Sempre que a movimentação vertical ou horizontal de contentores implique a execução de operações não englobadas nos pacotes definidos no número anterior, são devidas taxas aplicáveis de acordo com a seguinte tabela, por unidade movimentada, para contentores com carga e vazios:

    (ver documento original)

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