O reconhecimento específico do mestrado em Direito fica sujeita às seguintes regras:
1.º Não havendo lugar a recusa liminar do pedido, o candidato deverá submeter-se a uma avaliação por provas públicas, a que se aplicará, com as devidas adaptações, o regime das provas de mestrado da FDUP.
2.º O reconhecimento dependerá da aprovação, em provas públicas, da dissertação de mestrado que tenha sido apresentada na instituição de origem.