Artigo 26.º — Substituição dos membros do Conselho

Vigente desde: 10/08/2023

1 -As entidades representadas no Conselho podem substituir os seus representantes, a todo o tempo ou no fim do mandato dos seus órgãos.
2 -Podem ainda ser substituídos pelas entidades representadas no Conselho, a título provisório, os seus representantes, sempre que seja impossível a presença do titular nas reuniões, desde que sejam possuidores de credencial para o efeito.