Artigo 44.º — Andaimes

Vigente desde: 12/08/2024

1 -Os andaimes devem ser fixados ao solo e/ou às paredes dos edifícios.
2 -A título excecional é permitido o emprego de andaimes suspensos ou bailéus nas situações em que, justificadamente, não seja viável o cumprimento do disposto número anterior, caso em que são obrigatoriamente respeitadas todas as condições de segurança exigíveis para o efeito.