- 1 -As creches são composta por:
- a)Berçário, dos 4 meses aos 12 meses de idade;
- b)Sala dos 12 meses aos 24 meses;
- c)Sala dos 24 meses aos 36 meses.
- 2 -A distribuição das crianças pelas salas de atividade é efetuada no início do ano letivo, sendo que:
- a)Se durante o ano letivo a criança atingir a idade de transição para a sala seguinte, manter-se-á na sua sala de ingresso até final desse ano, altura em que serão efetuados os novos grupos e distribuições por sala;
- b)Excecionalmente e caso surja vaga na sala seguinte, a transição da criança para a mesma só será efetuada com o parecer pedagógico do/a responsável da creche e o consentimento dos pais/representante legal ou encarregado de educação.
- 3 -Sem prejuízo da continuidade da frequência anterior por outras crianças, a frequência de crianças com necessidades adicionais de suporte poderá implicar a redução do número de crianças na respetiva sala, conforme o tipo e o grau de deficiência em causa.
Artigo 4.º — Caracterização das Creches
Vigente desde: 10/07/2026