- 1 -O presente Regulamento visa estabelecer as regras aplicáveis aos apoios financeiros atribuídos pela Universidade de Aveiro (doravante Universidade).
- 2 -A Universidade atribui, de acordo com as regras estabelecidas no presente Regulamento, apoios financeiros a atividades de interesse público e que se integrem no âmbito da sua missão institucional.
- 3 -Na atribuição de apoios financeiros são respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, designadamente da igualdade, boa administração, imparcialidade e proporcionalidade.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 15/11/2019