A atribuição da bolsa de estudo depende da verificação cumulativa dos seguintes pressupostos:
- i)Ter residência permanente no Município do Funchal há, pelo menos, um ano;
- ii)Estar matriculado ou matriculada em licenciatura ou mestrado integrado;
- iii)Não possuir grau académico equivalente para o qual solicita a bolsa de estudo;
- iv)Ter aproveitamento escolar.