- 1 -O funcionamento, gestão e manutenção do Estádio Municipal são da responsabilidade do Município de Viana do Castelo.
- 2 -Os horários de funcionamento, abertura e encerramento do Estádio Municipal são definidos anualmente pelo Município de Viana do Castelo e afixados na instalação em local visível no início da época.
- 3 -A utilização das instalações realiza-se por períodos com a duração de uma hora, podendo ser prolongados por períodos consecutivos de 30 minutos, desde que não se verifique a utilização por parte de outras entidades nos períodos seguintes.
- 4 -O Município de Viana do Castelo reserva-se o direito de alterar ou suspender o horário normal de funcionamento sempre que não existam condições para o seu normal funcionamento, ou que seja necessário realizar atividades consideradas relevantes ou trabalhos inadiáveis de manutenção ou beneficiação das mesmas, sendo tal facto comunicado aos utilizadores regulares com a devida antecedência.
Artigo 3.º — Gestão e Coordenação
Vigente desde: 15/09/2022