- 1 -A utilização das instalações pode assumir um dos seguintes tipos:
- a)Utilização regular - compreende o desenvolvimento e a realização de atividades durante o período de uma época desportiva ou de um ano letivo;
- b)Utilização pontual - compreende o desenvolvimento e a realização de atividades de forma pontual.
- 2 -Em qualquer um dos tipos de utilização das instalações referidos no número anterior, as mesmas processam-se em grupo, com a presença do Professor/Treinador/Monitor ou outro responsável.
- 3 -A utilização a título individual, no caso de atletas(maior que) 18 anos, carece de prévia informação ao Município.
Artigo 4.º — Utilização de Instalações
Vigente desde: 15/09/2022