- 1 -Confidencialidade, privacidade e comportamento ético são valores fundamentais.
- 2 -O utilizador mensal do Ginásio Municipal pode cancelar o seu contrato a qualquer momento, bastando dirigir-se às instalações, em horário de expediente, e apresentar por escrito o seu desejo.
- 3 -Todas as pessoas têm o direito e o dever de participar ativamente no processo de prescrição de atividade física a que aderirem, devendo ser elucidados quanto à forma e conteúdo de tal prescrição.
- 4 -Existem mecanismos de tratamento das sugestões e reclamações dos utilizadores.
- 5 -É dada resposta a todas as sugestões e/ou reclamações no prazo máximo de 10 dias úteis.
Artigo 17.º — Direitos dos Utilizadores
Vigente desde: 18/07/2025