Art.º 5 · Regulamento n.º 886/2024 — Critérios para o reconhecimento de formação

1 -A formação prevista nos números dois a quatro do artigo 4.º para ser reconhecida pela OMD deve obedecer aos seguintes critérios:
1. a)Carga horária mínima de 100 (cem) horas;
2. b)Responsáveis, docentes e auditores com currículo reconhecido que aliem experiência académica ao conhecimento da realidade organizacional;
3. c)Lecionação das seguintes áreas temáticas (ou afins):
  Direito em Saúde;
  Ética e Deontologia;
  Políticas de Saúde;
  Gestão estratégica;
  Contabilidade financeira;
  Economia da Saúde;
  Marketing, preferencialmente marketing em Saúde;
  Gestão de recursos humanos;
  Análise e avaliação de investimentos.
2 -As entidades formadoras que tenham formação nos termos do número anterior poderão solicitar à OMD a atribuição de idoneidade da formação.
3 -O pedido de atribuição de idoneidade deve ser apresentado através da submissão de requerimento para o efeito, no sítio eletrónico da OMD acompanhado pelos documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos relativos à formação e entidade formadora, sob pena de rejeição liminar.
4 -É da competência do Conselho Diretivo da OMD a atribuição de idoneidade às formações.
5 -As entidades formadoras que se candidatem a atribuição de idoneidade da formação ministradas devem permitir a visita às suas instalações, por dois elementos nomeados pelo Conselho Diretivo.
6 -Desde que se mantenham todas as características/componentes do curso, a atribuição de idoneidade será válida por um período de 3 (três) anos, caso contrário será apenas válida para a edição do curso em causa.

Artigo 5.º — Critérios para o reconhecimento de formação