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Artigo 4.º — Formação e Experiência

Vigente desde: 13/08/2024
  1. 1 -Para os efeitos previstos na alínea c) do artigo anterior, o candidato deverá comprovar ser detentor de uma das seguintes:
    1. a)Formação conferente de grau académico, tal como Licenciatura, Mestrado, Doutoramento ou equivalentes legais nas áreas de Gestão ou Economia em Instituição de Ensino Superior Portuguesa e cumulativamente pontuando 4 (quatro) no exercício das atividades mencionadas no número três do presente artigo;
    2. b)Curso de pós-graduação em Gestão ou masters in business administration (MBA), com duração mínima de 100 (cem) horas de contacto e cumulativamente pontuando 5 (cinco) no exercício das atividades mencionadas no número três do presente artigo;
    3. c)Curso de pós-graduação em Gestão de Saúde com um mínimo de 100 (cem) horas de contacto, e programa formativo abrangendo as áreas temáticas constantes na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do presente Regulamento e cumulativamente pontuando 3 (três) no exercício das atividades mencionadas no número três do presente artigo.
  2. 2 -As formações referidas nas alíneas b) e c) do número anterior do presente artigo têm de ter obtido reconhecimento de idoneidade por parte da OMD.
  3. 3 -O cumprimento do número um do presente artigo obriga a comprovar o respetivo número mínimo de pontuação no exercício das atividades enunciadas nas seguintes alíneas, especificando os cargos de gestão e dedicação mínima em termos de horário de trabalho ou acumulação de funções:
    1. a)Exercício em cargos de Gestão na área da Saúde por um período não inferior a 3 (três) anos, em caso afirmativo pontua 3 (três);
    2. b)Exercício de funções de Direção em entidades locais, regionais ou centrais não inferior a 3 (três) anos, em caso afirmativo pontua 3 (três);
    3. c)Exercício de funções de coordenação na área da saúde por um período não inferior a 3 (três) anos, em caso afirmativo pontua 3 (três);
    4. d)Participação no planeamento e abertura de departamentos, serviços ou unidades na área da saúde, em caso afirmativo pontua 3 (três);
    5. e)Participação em grupos de trabalho, comissões técnicas e/ou júris de concursos na área da saúde, em caso afirmativo pontua 1 (um);
    6. f)Coordenação de equipas multidisciplinares ou projetos, em caso afirmativo pontua 1 (um);
    7. g)Autoria de trabalhos de investigação publicados no âmbito da Gestão em Saúde, em caso afirmativo pontua 2 (dois);
    8. h)Exercício de atividade de docência no âmbito da Gestão por um período não inferior a 3 (três) anos, em caso afirmativo pontua 3 (três);
    9. i)Membro de júri de provas de doutoramento, mestrado ou licenciatura na área da Gestão, em caso afirmativo pontua 1 (um);
    10. j)Orientador ou coorientador de trabalhos de investigação apresentados publicamente na área da Gestão ou áreas afins, em caso afirmativo pontua 2 (dois);
    11. k)Participação em Comissões Organizadoras ou Científicas de eventos científicos, em caso afirmativo pontua 1 (um);
    12. l)Participação em órgãos sociais de associações profissionais ou sociedades científicas, em caso afirmativo pontua 1 (um);
    13. m)Participação em atividades cívicas relevantes (órgãos autárquicos, regionais ou nacionais), em caso afirmativo pontua 1 (um);
    14. n)Exercício de cargos de gestão, fora da área da saúde, por um período não inferior a 6 (seis) anos, em caso afirmativo pontua 2 (dois);
    15. o)Participação na direção de associações cívicas, em caso afirmativo pontua 1 (um).
  4. 4 -A formação obtida por candidatos no estrangeiro poderá ser reconhecida para efeitos de acesso à competência setorial em questão se ficar demonstrado que cumpre com os critérios fixados no presente regulamento ou mediante a exibição de certificado de reconhecimento da formação emitido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
  5. 5 -Em casos excecionais e devidamente fundamentados poderão ser objeto de reconhecimento, para efeitos de acesso à competência setorial, outras situações (incluindo formações) não mencionadas no presente artigo, por decisão, também devidamente fundamentada, do Conselho Diretivo, não dispensando o cumprimento da verificação do requisito previsto no número três do presente artigo.
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