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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 29/09/2021
  1. 1 -O PMDFCI da Lourinhã, é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico
    2. b)Plano de Ação
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:

    I. Introdução

    II. Caracterização Física

    III. Caracterização da População

    IV. Caracterização da Ocupação do Solo e Zonas Especiais

    V. Análise do Histórico e Casualidade dos Incêndios Rurais

    VI. Referências Bibliográficas

  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:

    I. Enquadramento no Âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

    II. Modelos de Combustíveis, Cartografia de Risco e Prioridades de Defesa Contra Incêndios Rurais

    III. Objetivo e Metas do PMDFCI

    IV. Eixos Estratégicos

    V. Estimativa e Orçamento para Implementação do PMDFCI

    VI. Referências Bibliográficas

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