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Artigo 5.º — Casos Clínicos

Vigente desde: 13/08/2024
  1. 1 -Para efeitos do disposto no ponto (iv) do artigo 3.º, do ponto de vista clínico, o candidato deverá ter tido intervenção efetiva e significativa em 12 (doze) casos clínicos, nos seguintes termos e condições:
    1. a)5 (cinco) casos de sucesso terapêutico com diferentes graus de severidade de apneia e ronco de acordo com a linhas de orientação para os dispositivos intraorais (apresentar pelo menos 3 (três) tipos dispositivos diferentes, em que um dos casos tem terapia combinada);
    2. b)1 (um) caso de sucesso terapêutico de DROS - Distúrbios Respiratórios Obstrutivos do Sono em populações especiais como, atletas de alta competição, grávidas, condutores profissionais, pilotos de aviação ou pacientes sindrômicos.
    3. c)2 (dois) casos de não resposta terapêutico (apresentar opções de tratamento ou encaminhamento);
    4. d)2 (dois) casos de Screening pediátrico (demonstrar conhecimento no rastreio e identificação de população de risco pediátrica, com HC (história clínica), exame intraoral, exame extra oral e postural, aplicação de questionários PSQ, OSA 18 e encaminhamento);
    5. e)2 (dois) casos clínicos de Bruxismo do Sono em adultos, isolado de DROS - Distúrbios Respiratórios Obstrutivos do Sono, (HC, diagnóstico clínico e tratamento);
  2. 2 -Os casos clínicos deverão ter em consideração os seguintes indicadores para controlo da terapia:
    1. a)Eliminação da sonolência, satisfação e qualidade de vida referida pelo paciente, avaliação da adesão à terapia, avaliação da presença de fatores protetivos ou ausência do agravamento dos fatores de risco.
    2. b)A adesão dos pacientes ao DIO, deverá ter em conta a utilização de pelo menos 80 % por noite e mais de 5 noites por semana. Considerando que o paciente deve dormir o mínimo de 7h por noite. Avaliação da adesão deverá ser efetuado de forma subjetiva (com diários e/ou questionários) ou objetiva (com monitores de adesão ou exames de sono).
    3. c)A titulação ou ajuste dos DIO, deve ser confirmada com uma PSG final igual à executada durante o diagnóstico, interpretada por um médico especialista ou competente em sono.
    4. d)Os exames cardiorrespiratórios ou tipo III podem ser efetuados para assegurar a eficácia da titulação dos DIO.
    5. e)Em caso de a terapia se verificar SUB terapêutica, o médico dentista qualificado deve colaborar com o médico competente em sono, para avaliação de outras possibilidades terapêuticas como, terapia combinada com ventilação não invasiva-CPAP, terapia posicional, terapias cognitivas comportamentais ou outra.
  3. 3 -Os casos clínicos deverão obedecer às seguintes condições:
    1. a)Terem sido executados pelo candidato e planeados em equipa multidisciplinar;
    2. b)Refletir um critério de seleção que evidencie a capacidade técnica do candidato;
    3. c)Conter história clínica do paciente (consultar Anexo III para história clínica), tratamentos prévios efetuados, critérios condicionantes do sucesso e insucesso do tratamento/terapia, justificação quanto à terapia/tratamento selecionado e protocolo de acompanhamento adotado;
    4. d)Serem distintos e estarem finalizados ou com alta médica;
    5. e)Apresentar evidência da eficácia do tratamento e follow-up num período de, pelo menos, 12 (doze)meses.
  4. 4 -Os casos complexos, não obstante, poderem ter envolvido tratamentos das diferentes áreas clínicas apenas representam um caso e cabe ao candidato decidir em que área/competência sectorial pretende que o caso seja analisado.
  5. 5 -Todos os casos deverão ser acompanhados de uma declaração de onde conste:
    1. a)Que o tratamento e/ou prescrição médica foi executado pelo candidato e planeados em equipa multidisciplinar.
    2. b)Autorização do paciente, ou dos seus representantes legais, para que os registos clínicos sejam examinados e partilhados com os serviços da OMD e/ou comissão de avaliação. Sendo a OMD responsável pela proteção/arquivo dos dados.
    3. c)Nome completo do paciente, morada e número de telefone, para permitir que, se necessário, os membros do conselho diretivo e ou a comissão de avaliação o possam contactar.
  6. 6 -O candidato terá de apresentar os casos clínicos submetidos a uma comissão de avaliação constituída por membros qualificados em medicina dentária o sono, nomeada pelo Conselho Diretivo da OMD.
  7. 7 -O candidato deverá obter, avaliação positiva por maioria da comissão de avaliação, em, pelo menos, 10 (dez) dos 12 (doze) casos clínicos apresentados.
  8. 8 -Em termos de metodologia de apresentação para casos de adultos e crianças, deverá observar-se o seguinte:
    1. a)Anamnese (SOAP):

      Avaliação Subjetiva: com sinais vitais, IMC - Índice de Massa Corporal, Circunferência Pescoço e abdominal (adultos);

      Avaliação Objetiva: com referência a patologia pré-existente, medicação e ou tratamentos previamente executados com ou sem sucesso. Referir ainda revisão dos sistemas, antecedentes clínicos familiares e antecedentes pessoais.

    2. b)Questionários de avaliação subjetiva utilizados sendo obrigatório o Stop- Bang/Berlim e Epworth e para a população pediátrica considerar o PSQ/OSA 18;
    3. c)Fotografias extra orais (frontal e perfil) e intraorais (anterior, laterais, oclusais superior e inferior, orofaringe);
    4. d)Modelos ou scanner com indicação do tipo de oclusão, linha média, overjet e overbite;
    5. e)Periodontograma para os casos de adultos;
    6. f)Odontograma com indicação de parafunções identificáveis:

      Exame intraoral;

      Escala Mallampati, Friedman ou Broadsky;

      Teste de Gatzel, para avaliação da função nasal;

      Observação freio lingual e labial.

    7. g)Avaliação e palpação da ATM, musculatura orofacial e estruturas anexas;
    8. h)Amplitude de movimento articular; Registo de amplitude de movimento mandibular, registo terapêutico inicial, registo terapêutico validado com ou sem DISE (Drug Induced Sleep Endoscopy) ou outro método de validação (nasofaringoscópio, rinofaringómetro);
    9. i)Identificação dos fatores preditivos de sucesso e insucesso terapêutico;
    10. j)Exames radiográficos para avaliação inicial mandatória - ortopantomografia. O TAC, telerradiografia de perfil, cbct e RM podem ser aceites de acordo com a fundamentação clínica;
    11. k)Estudo do sono utilizado para diagnóstico com indicação e justificação do nível de exame;
    12. l)Plano de tratamento deve justificar detalhadamente a opção terapêutica seja em monoterapia ou terapia combinada com fundamentação nas diretrizes internacionais;
    13. m)Follow-up após titulação de pelo menos 1 (um) ano e com PSG final, preferencialmente igual à do diagnóstico e com relatório médico.
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