Art.º 10 · Regulamento n.º 888/2024 — Candidatura

1 -A candidatura decorre online, mediante o preenchimento do formulário de inscrição.
2 -Os elementos solicitados no formulário de inscrição são:
1. a)Identificação da categoria alvo da candidatura;
2. b)Nome pela qual é conhecida ou designada a obra;
3. c)Área Bruta de Construção;
4. d)Localização com morada completa e código postal;
5. e)Identificação do proprietário do imóvel, promotor e/ou construtor;
6. f)Nome da entidade considerada pelo proprietário como equipa projetista representada pelo autor do projeto de arquitetura, para efeitos de atribuição de Prémio nos termos do artigo 14.º do presente regulamento;
7. g)Número do Processo Municipal de Obra;
8. h)Data da resposta à comunicação prévia com prazo para utilização não antecedida de operações urbanísticas objeto de controlo prévio ou da resposta à comunicação para utilização após operação urbanística sujeita a controlo prévio ou de outro documento a que a lei atribua o mesmo valor;
9. i)Descrição das principais características da intervenção, num máximo de 500 palavras;
10. j)Descrição da motivação e mérito da candidatura, num máximo de 200 palavras;
11. k)Memória descritiva e justificativa, num máximo de 200 palavras;
12. l)Nota histórica sobre o imóvel, num máximo de 200 palavras;
13. m)Máximo de 16 imagens/fotografias reais da intervenção, a saber:
  4 (quatro) imagens/fotografias do interior;
  4 (quatro) imagens/fotografias do exterior;
  Se aplicável, 4 (quatro) imagens/fotografias do interior antes da intervenção de reabilitação urbana; e 4 (quatro) imagens/fotografias do exterior antes da intervenção de reabilitação urbana).
14. n)Peças desenhadas esclarecedoras do projeto, no mínimo, 1 (uma) planta de implantação; 1 (uma) planta ilustrativa de um dos pisos; 2 (dois) alçados; e 2 (dois) cortes, se aplicável;
15. o)Planta com demarcação do existente e do executado (planta de vermelhos e amarelos);
16. p)Curriculum vitae do arquiteto que assina o termo de responsabilidade, num máximo de 2 (duas) páginas por curriculum vitae;
17. q)Autorização de candidatura por parte do proprietário e equipa projetista mediante seleção do parâmetro técnico, ato positivo e expresso, se aplicável;
18. r)Declaração de autorização de divulgação dos elementos submetidos mediante seleção do parâmetro técnico, ato positivo e expresso, conforme formulário disponibilizado para o efeito;
19. s)Identificação da entidade responsável pela candidatura, incluindo nome do responsável pela submissão da candidatura, identificação do nome da empresa que representa, se aplicável.

Artigo 10.º — Candidatura