O presente documento define as condições de acesso aos Serviços de Apoio à Família no âmbito da Educação - Fornecimento das Refeições Escolares na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo de Ensino Básico (1.º CEB) e às Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) na Educação Pré-Escolar, dos estabelecimentos de ensino da Educação Pré-escolar e do 1.º CEB da rede pública do concelho de Tábua, assim como as atividades de tempos livres e outros apoios complementares.