- 1 -Os dados fornecidos pelos requerentes destinam-se, exclusivamente à instrução de candidatura aos Serviços de Apoio à Família, sendo o Município de Tábua responsável pelo seu tratamento.
- 2 -O Município de Tábua garante a segurança e confidencialidade do tratamento dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável em vigor.
Artigo 25.º — Proteção de Dados
Vigente desde: 15/11/2019