Art.º 5 · Regulamento n.º 89/2022 — Ato do nutricionista

1 -O ato do nutricionista visa a proteção e promoção da saúde, prevenção, controlo e tratamento da doença.
2 -O ato do nutricionista consiste nas atividades de avaliação, diagnóstico, prescrição, intervenção e monitorização alimentar e nutricional, bem como planeamento, implementação, gestão, comunicação, inovação, segurança e sustentabilidade alimentar e nutricional dirigida a pessoas, grupos, organizações ou comunidades.
3 -Constituem ainda ato do nutricionista, as atividades técnico-científicas de investigação, ensino, formação, educação, gestão e organização no âmbito da alimentação e nutrição.

Artigo 5.º — Ato do nutricionista