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Artigo 21.º — Tipos de equipamentos de deposição

Vigente desde: 19/09/2022
  1. 1 -Compete à entidade gestora definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
  2. 2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
    1. a)Contentores herméticos de superfície ou semienterrados com capacidade variável entre os 800 L e 3500 L;
    2. b)Papeleiras com capacidade de 20 L a 60 L, ou outros recipientes similares destinados à deposição de resíduos ou desperdícios produzidos na via pública ou outros resíduos que resultem da limpeza urbana;
  3. 3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
    1. a)Ecopontos com capacidade de recolha seletiva de papel/cartão, vidro e embalagens com capacidade variável de 1500 a 2500 litros;
    2. b)Oleões com capacidade de 200 L;
    3. c)Roupões com capacidade de 2500 L.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a entidade gestora pode adotar outros equipamentos destinados à deposição indiferenciada ou seletiva, no alinhamento da estratégia de gestão de resíduos sustentável e defensora do ambiente, cuja área de implementação e concreta localização será alvo de devida comunicação.
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