Após a entrada em vigor deste regulamento fica automaticamente revogado o regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos do Município da Murtosa anteriormente aprovado, publicado no Diário da República a 4 de outubro de 2006.
Após a entrada em vigor deste regulamento fica automaticamente revogado o regulamento de serviço de gestão de resíduos urbanos do Município da Murtosa anteriormente aprovado, publicado no Diário da República a 4 de outubro de 2006.