- 1 -O presente regulamento estabelece o regime de recrutamento, seleção, contratação e renovação de contratos de pessoal docente especialmente contratado do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), aplicando-se, após a produção de efeitos do Decreto-Lei n.º 135/2026, de 9 de julho, à Universidade de Leiria e Oeste (ULO), por efeito da sucessão institucional e da continuidade dos regulamentos internos nele prevista, sem prejuízo da sua reapreciação nos termos do artigo 60.º
- 2 -O presente regulamento disciplina, designadamente, o recrutamento mediante a constituição de bases institucionais de recrutamento, a contratação por convite, a instrução dos processos de contratação e a renovação dos contratos, sem prejuízo do disposto no Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e demais legislação aplicável.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 10/07/2026