- 1 -É revogado o regulamento de contratação de pessoal docente especialmente contratado do Instituto Politécnico de Leiria ao abrigo do artigo 8.º do ECPDESP, aprovado pelo Despacho n.º 1219/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2010.
- 2 -São igualmente revogadas todas as normas regulamentares internas que contrariem o disposto no presente regulamento, designadamente:
- a)O artigo 11.º do regulamento de prestação de serviço dos docentes do Instituto Politécnico de Leiria, aprovado pelo Despacho n.º 9314/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2015, bem como a respetiva tabela anexa;
- b)O Despacho n.º 20519/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2007.
Artigo 61.º — Norma revogatória
Vigente desde: 10/07/2026