O pedido para a concessão de terrenos ou ossários é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e dele deve constar a identificação do requerente, a localização e, quando se destinar a jazigo a área pretendida.
O pedido para a concessão de terrenos ou ossários é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal e dele deve constar a identificação do requerente, a localização e, quando se destinar a jazigo a área pretendida.