Descrição
CAD
COP
OC
CAPL
BPART
DESINC
CSOCIAL
INCENT
Valor
1
Averbamentos para classes sucessíveis nos termos das alíneas a) a d) do art. 2133.º do Código Civil:
1.1
Para jazigos
13,44
0,48
13,92
286,08
300,00
1.2
Para sepulturas perpétuas e ossários
13,44
0,48
13,92
26,08
40,00
2
Averbamentos de transmissões para pessoas diferentes das referidas no número anterior:
2.1
Para jazigos
26,88
0,48
27,36
572,64
600,00
2.1
Para sepulturas perpétuas e ossários
26,88
0,48
27,36
272,64
300,00
Neste capítulo, os preços são do Tipo II, uma vez que decorrem por um lado de um ato administrativo adicionado de um processo técnico.
De uma forma genérica aplicaram-se agravamentos decorrentes fundamentalmente do benefício do particular, uma vez que se considera que o custo da atividade pública local é inferior ao seu benefício.
De referir ainda, que no caso da taxa associada à guarda/alojamento de canídeo, o Município se propõe suportar parte do custo, como um custo social.