Descrição
CAD
COP
OC
CAPL
BPART
DESINC
CSOCIAL
INCENT
Valor
1
Construções ou instalações provisórias ou unidades móveis de venda por motivos de festejos e outras celebrações ou para exercício de comércio ou indústria, por metro quadrado ou fração:
1.1
Feira do Mel e da Castanha
18,00
18,00
1.2
Feira do Artesanato
18,00
18,00
1.3
Festa N. Sr.ª da Piedade
18,00
18,00
1.4
Feira Anual de São João
Definido anualmente por deliberação da Câmara Municipal.
1.5
Outros eventos e organizações diversas:
1.5.1
Por dia
1,50
1,50
1.5.2
Por semana
9,00
9,00
1.5.3
Por mês
14,99
15,00
30,00
2
Cabine ou Posto telefónico, por ano
67,50
67,49
135,00
3
Pavilhões, quiosques ou outras construções não incluídas nos números anteriores, por metro quadrado ou fração e por mês
5,00
5,00
4
Esplanadas fechadas, fixas ou amovíveis, não integradas nos edifícios, por metro quadrado ou fração e por mês
2,00
2,00
5
Mesas e cadeiras, por metro quadrado ou fração e por mês
2,00
2,00
6
Exposição no exterior dos estabelecimentos, por metro quadrado ou fração:
6.1
Por mês
1,50
1,50
6.2
Por ano
15,00
15,00
7
Arcas congeladoras ou de conservação de gelados, de máquinas de tiragem de gelados, bebidas, tabaco e semelhantes, máquinas de diversão e outras, por mês ou fração e por metro quadrado ou fração
1,95
1,95
8
Postos de carregamento de veículos elétricos, por metro quadrado ou fração e por ano ou fração
20,00
20,00
Nota. - Estão isentas das taxas previstas no ponto 8. as licenças emitidas antes da entrada em vigor da presente tabela de taxas, durante os primeiros cinco anos de exploração, contados a partir da data da emissão da autorização inicial de ocupação privada do domínio público municipal.