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Artigo 10.º

Vigente desde: 20/09/2022
  1. 1 -A análise da situação socioeconómica de cada agregado familiar resulta do cálculo do rendimento per capita (em função do IAS).

    Cálculo da Capitação Mensal

    1. 1.1 -O rendimento mensal per capita do agregado familiar é calculado nos termos seguintes:
    2. a)C = (RL - [H + S])/AF
    3. b)C - Rendimento per capita

      RL - Rendimento Mensal Líquido

      H - Encargos mensais com habitação (amortizações bancárias de crédito à habitação, rendas habitacionais no mercado privado, eletricidade, água e gás);

      S - Encargos mensais com saúde (em caso de doença crónica, grave e/ou deficiência) e educação (mensalidades com creches/infantários e artigos de puericultura);

      AF - Número de membros do agregado familiar.

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