Os documentos da prestação de contas da Cinemateca são elaborados de acordo com os princípios e demais critérios definidos no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015 de 11 de setembro.
Artigo 33.º — Documentos de Prestação de Contas
Vigente desde: 19/11/2019