O presente regulamento municipal visa a alteração do regulamento municipal de criação da medida de apoio à família e incentivo à natalidade no Município de Oliveira de Azeméis, estabelecendo as respetivas normas de atribuição.
O presente regulamento municipal visa a alteração do regulamento municipal de criação da medida de apoio à família e incentivo à natalidade no Município de Oliveira de Azeméis, estabelecendo as respetivas normas de atribuição.