A candidatura ao incentivo à natalidade é efetuada através de requerimento próprio, disponível no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM), instruída com os seguintes documentos:
- a)Certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
- b)Documento legal comprovativo de adoção quando se aplique;
- c)Cartão de Cidadão das pessoas requerentes;
- d)Atestado emitido pela junta de freguesia da área de residência das pessoas requerentes comprovando a composição do agregado familiar e o cumprimento dos requisitos das alíneas c) e d) do artigo 4.º do regulamento;
- e)Comprovativo de IBAN;
- f)Outros documentos considerados necessários à análise da candidatura.