O presente Regulamento aplica-se aos/às representantes e Entidades do Núcleo Local de Inserção de Santarém, profissionais da equipa, coordenador/a do Município ou outro pessoal que exerça funções no âmbito do RSI, bem como aos munícipe(s)/beneficiário/a(s) utilizadores do citado serviço do Município de Santarém.