- 1 -O presente regulamento poderá sofrer as alterações necessárias, tendo em conta o caráter flexível e dinâmico do funcionamento do NLI;
- 2 -Qualquer alteração ou aditamento ao presente capítulo do regulamento deverá ser aprovado em reunião, por maioria.
Artigo 29.º — Revisão
Vigente desde: 20/09/2022