O presente regulamento aplica-se aos/às profissionais das equipas de RSI e SAAS, ao/à(s) Coordenador(es)/a(s) do Município das equipas mencionadas, ao/à(s) munícipe(s)/beneficiário/a(s) e às Entidades Públicas e Organizações Não Governamentais.
O presente regulamento aplica-se aos/às profissionais das equipas de RSI e SAAS, ao/à(s) Coordenador(es)/a(s) do Município das equipas mencionadas, ao/à(s) munícipe(s)/beneficiário/a(s) e às Entidades Públicas e Organizações Não Governamentais.