Esta prestação de carácter excecional e temporário, constitui um instrumento da intervenção do Município na prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade socioeconómica, de exclusão ou vulnerabilidade social, que deve ser conjugada com outras políticas sociais públicas e articulada com a atividade de instituições não públicas, designadamente Organizações Não Governamentais.
Pretende proteger os/as munícipes/beneficiários/as que se encontrem numa situação de vulnerabilidade social e económica grave, a fim de fazer face a despesas essenciais e urgentes.