- 1 -A candidatura ao incentivo à natalidade e à infância será instruída com os seguintes documentos, a entregar nas instalações da Freguesia de Monsaraz:
- a)Formulário, disponível para o efeito nos serviços e na página eletrónica da Freguesia, devidamente preenchido (Anexo III);
- b)Cópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
- c)Declaração de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social do requerente;
- d)Comprovativo de matrícula (apenas aplicável para o apoio à infância);
- e)Comprovativo do IBAN (apenas aplicável para o apoio à infância).
- 2 -A Junta de Freguesia certifica a residência dos progenitores, nos termos definidos.
Artigo 7.º — Candidatura
Vigente desde: 13/08/2024