- 1 -O concurso público inicia-se com a publicação de um anúncio no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
- 2 -O concurso será publicitado, em simultâneo com aquela publicação, na página Web do Município, por edital a afixar nos locais de estilo e obrigatoriamente nas sedes de Junta de Freguesia do concelho de Velas, sendo ainda comunicado às organizações socioprofissionais do setor.
- 3 -O período para apresentação de candidaturas será, no mínimo, de 15 dias contados da publicação.
- 4 -No período referido no número anterior o programa de concurso estará exposto para consulta do público nas instalações do Município, nos Paços do Concelho.
Artigo 12.º — Publicitação do concurso
Vigente desde: 21/07/2025