- 1 -O Município de Vale de Cambra adota as seguintes modalidades de apoio no âmbito da Ação Social Escolar:
- a)Auxílios económicos - os quais podem ser em géneros, em montante financeiro ou outra modalidade de apoio;
- b)Refeições escolares;
- c)Transportes escolares;
- d)Outros apoios que considere pertinentes a um percurso educativo positivo.
- 2 -Anualmente, compete à Câmara Municipal definir os termos, condições de acesso aos apoios previstos no número anterior.
Artigo 24.º — Modalidades de Apoio
Vigente desde: 08/10/2021