- 1 -A candidatura deve ser formalizada com os seguintes documentos, a entregar na secretaria da Junta de Freguesia de Arrouquelas:
- a)Impresso próprio disponível para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Cartão do Cidadão do(s) requerente(s) e da criança, se esta possuir, ou cópia da certidão de nascimento;
- c)Comprovativo de morada atestando a residência na Freguesia de Arrouquelas (fatura da água, eletricidade, telecomunicações, contrato de arrendamento ou outro).
- 2 -Juntamente com o impresso é entregue uma declaração de honra, subscrita pelo(s)requerente(s), em como reúnem as condições necessárias para atribuição do apoio.
Artigo 7.º — Processo de Candidatura
Vigente desde: 11/08/2023