- 1 -O processo de candidatura será analisado pelo executivo da Junta de Freguesia de Arrouquelas, num prazo máximo de 1 mês, após o preenchimento do impresso de candidatura.
- 2 -O requerente será notificado da decisão que vier a recair sobre a candidatura, após deliberação do executivo.
Artigo 9.º — Análise da Candidatura
Vigente desde: 11/08/2023