Artigo 16.º — Direitos de autor

Vigente desde: 14/08/2024

1 -A documentação entregue com as candidaturas deve salvaguardar os direitos de autor e direitos conexos.
2 -A documentação entregue com as candidaturas não será devolvida aos candidatos, passando a integrar o acervo do Prémio.
3 -A documentação entregue com as candidaturas pode, sem prejuízo dos direitos de autor, ser exposta, divulgada e editada pelas entidades promotoras.