- 1 -No âmbito do Prémio “Praia + Acessível” pode haver recurso a patrocinador(es), a convite das entidades referidas no artigo 1.º
- 2 -Os termos de participação do patrocinador(es) constam de documento validado pelas entidades referidas no artigo 1.º
Artigo 4.º — Patrocínio o Prémio
Vigente desde: 14/08/2024