Podem beneficiar dos Vouchers Escolares os alunos que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Residam na Freguesia de Torre de Moncorvo;
- b)Estejam matriculados no ensino pré-escolar ou nos estabelecimentos de ensino do 1.º ao 12.º ano;
- c)Frequentem estabelecimento de ensino público ou privado devidamente reconhecido;
- d)Frequentem ensino profissional, ministrado dentro ou fora da Freguesia, desde que cumpram todos os requisitos constantes no presente Regulamento;
- e)Tenham encarregado de educação recenseado na Freguesia de Torre de Moncorvo.