Art.º 1 · Regulamento n.º 898/2023 — Emissão de documentos

1 -A fórmula de cálculo a aplicar na emissão de documentos é a seguinte:
Taxa de Emissão de Documentos = Tedos = tme x (vhtn + vhie) + ct
1. a)Tme = tempo médio de execução = (tempo médio de elaboração do documento + tempo médio de realização do registo contabilístico + tempo médio despendido no arquivo) = 18 minutos
2. b)Vhtn = valor hora do custo do trabalho normal dos trabalhadores dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de refeição mensal + desconto para o sistema de proteção social mensal + seguro de acidentes de trabalho mensal) / 22 dias / 7 horas
  = (1333,35 + 222,23 + 222,23 + 120 + 594,88 + 241,85) / 22 / 7 = 17,76 (euro)
3. c)Vhie = valor hora da despesa com instalações e equipamentos = ((consumo de eletricidade médio mensal + consumo de comunicações médio mensal + consumo médio de custos com manutenção dos equipamentos e softwares informáticos e administrativos) / 22 dias / 7 horas) = (69,29 + 79,95 + 306,31) / 22 / 7) = 2,96 (euro)
4. d)ct= custo total (custo médio de consumíveis)
2 -Para a emissão de documentos com diversos fins (atestados, certidões, declarações e outros documentos e outros) para os requerentes recenseados na Freguesia de Maiorga, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,30 x (17,76 + 2,96) + 0,03 = 6,24 (aproximadamente) 6,20 (euro)
3 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Provas de Vida em Documento Próprio) para os requerentes recenseados na Freguesia de Maiorga, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) +ct
Tedos = 0,13 x (17,76 + 2,96) + 0,03 = 2,72 (aproximadamente) 3,00 (euro)
4 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Fogueiras e Queimadas) para os requerentes recenseados na Freguesia de Maiorga, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,87 x (17,76 + 2,96) + 0,03 = 18,07 (aproximadamente) 18,00 (euro)
5 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Alvarás de sepulturas e ossários) para os requerentes recenseados na Freguesia de Maiorga, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 2,85 x (17,76 + 2,96) + 0,03 = 59,08 (aproximadamente) 60,00 (euro)
6 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Segundas Vias de Alvarás de sepulturas e ossários) para os requerentes recenseados na Freguesia de Maiorga, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,95 x (17,76 + 2,96) + 0,03 = 19,71 (aproximadamente) 20,00 (euro)
7 -Para a emissão de documentos com diversos fins (Averbamento de Alvarás de sepulturas e ossários) para os requerentes recenseados na Freguesia de Maiorga, a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (emissão de documentos) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,46 x (17,76 + 2,96) + 0,03 = 9,56 (aproximadamente) 10,00(euro)
8 -Para a emissão de licenças de atividades diversas (venda ambulante de lotarias e arrumadores de automóveis) para os requerentes recenseados na Freguesia de Maiorga a fórmula traduz-se nos seguintes cálculos:
Tedos (atividades diversas) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,30 x (17,76 + 2,96) + 0,03 = 6,24 (aproximadamente) 6,20 (euro)
9 -No caso dos requerentes não recenseados na Freguesia de Maiorga, a emissão de documentos com diversos fins (atestados, certidões, declarações, e outros documentos), traduz-se na mesma fórmula, à qual é acrescentado um critério de desincentivo:
Tedos (Emissão de Documentos NR) x cd = Ponto 2 x 150 %
Tedos (Emissão de Documentos NR) x cd = Ponto 3 x 150 %
Tedos (Emissão de Documentos NR) x cd = Ponto 4 x 150 %
Tedos (Alvará NR) x cd = Ponto 5 x 150 %
Tedos (Segundas Vias de Alvará NR) x cd = Ponto 6 x 150 %
Tedos (Averbamento de Alvará NR) x cd = Ponto 7 x 150 %
Tedos (Atividades Diversas NR) x cd = Ponto 8 x 150 %
10 -A taxa de urgência para a emissão de documentos dos pontos anteriores:
Tedos (Emissão de Documentos NR) x cd = Ponto 2 x 130 %
Tedos (Emissão de Documentos NR) x cd = Ponto 3 x 130 %
Tedos (Emissão de Documentos NR) x cd = Ponto 4 x 130 %
Tedos (Alvará NR) x cd = Ponto 5 x 130 %
Tedos (Segundas Vias de Alvará NR) x cd = Ponto 6 x 130 %
Tedos (Averbamento de Alvará NR) x cd = Ponto 7 x 130 %
Tedos (Atividades Diversas NR) x cd = Ponto 8 x 130 %
11 -Livro: "Policarpo o Burro que Tocava Sino"
TPBTS= 7,50 (euro)

Artigo 1.º — Emissão de documentos