Art.º 8 · Regulamento n.º 899/2019 — Júri e defesa da tese

1 -O Júri da tese deve integrar, no mínimo, um doutorado de cada instituição de ensino superior, devendo respeitar-se as regras em vigor nas instituições de ensino superior que concedem o diploma em regime de cotutela.
2 -A defesa da tese ocorre numa sessão pública, na instituição de ensino superior que se determine no acordo de cotutela, sendo realizado esse momento avaliativo uma única vez.
3 -Nos casos em que não seja possível harmonizar a legislação e a regulamentação interna das instituições de ensino superior que concedem o grau prevalece o disposto na instituição em que ocorre a defesa pública da tese.

Artigo 8.º — Júri e defesa da tese