1 - Para a atribuição do Estatuto de Atleta do ISAL, o aluno deve fazer prova de:
a) Aproveitamento escolar do ano transato;
b) Entrega de comprovativo da sua situação de atleta federado;
c) Entrega de comprovativo de como participou, em representação do ISAL ou da sua associação de estudante, ou integrando seleção nacional universitária, em:
i) Campeonatos nacionais universitários organizados pela Federação Académica do Desporto Universitário (FADU); ou
ii) Competições internacionais universitárias, organizadas pela European University Sports Association ou pela International University Sports Federation;
d) Entrega de comprovativo de como tenham participado nas mais recentes:
i) Competições com vista à atribuição de títulos nacionais por federações desportivas, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual; ou
ii) Competições internacionais com vista à atribuição de títulos europeus e mundiais por organismos internacionais nos quais estejam integradas federações desportivas nacionais; ou
e) Comprovativo de participação, no ano letivo anterior ao ano em que requeiram a atribuição do estatuto, em:
i) Campeonatos nacionais escolares; ou
ii) Competições internacionais de âmbito escolar;
f) Comprovativo de participação em campeonatos regionais e nas demais provas de apuramento para os campeonatos nacionais universitários;
h) Comprovativo das provas dos campeonatos a realizar no ano em que pede a atribuição do estatuto;
i) Comprovativo das classificações obtidas nos termos do artigo 3.º deste regulamento;
j) Comprovativo dos dias e horas dos treinos da modalidade.
2 - O aluno atleta deve efetuar um requerimento a pedir a concessão do estatuto de Atleta do Ensino Superior, com os documentos referidos no numero anterior, até 15 de novembro de cada ano ou até ao máximo de 30 dias sobre a data da sua inscrição como atleta federado ou universitário.
3 - O aluno matriculado pela primeira vez fica dispensado dos requisitos que importem a frequência a um curso no ano transato.