Art.º 86 · Regulamento n.º 90/2018 — Cálculo da taxa aplicável

1 -A taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas é calculada, em função do custo das infraestruturas e equipamentos gerais a executar pela Câmara Municipal e dos usos e tipologias das edificações, sendo o seu valor determinado pela aplicação da seguinte fórmula:
T. M. U. ((euro)) = M1 x K1 x K2 x K3
em que:
1. a)T. M. U. ((euro)) - é o valor, em Euros, da Taxa Municipal de Urbanização devida ao município.
2. b)M1 (m2) - representa a superfície total dos pavimentos previstos na construção, destinados ou não a habitação e medidos pelo contorno exterior das edificações, incluindo corpos salientes mas excluindo as seguintes áreas:
  Terraços abertos, alpendres, varandas e galerias exteriores;
  Arrecadações e arrumos em edifícios de utilização coletiva, quando esses espaços se encontrem afetos às frações de uso habitacional ou de serviços;
  Garagens e lugares de garagem, incluído as suas circulações internas, quando integradas em edifícios de utilização coletiva;
3. c)K1 - O valor da TRIU por metro quadrado, é de 6,50 euros, podendo ser atualizado anualmente.
4. d)K2 - Coeficiente que traduz a influência da tipologia, do uso e localização em áreas geográficas diferenciadas, por referência ao quadro I e II, do Artigo 84.º, de acordo com os valores constantes do quadro seguinte:
  QUADRO III
  (ver documento original)
5. e)K3 - Coeficiente que traduz o nível de infraestruturação do local, nomeadamente da existência e do funcionamento das seguintes infraestruturas públicas:
  Arruamento pavimentado e passeios;
  Rede pública de drenagem de esgotos domésticos;
  Rede pública de drenagem de águas pluviais;
  Rede pública de abastecimento de água;
  Rede de energia elétrica e de iluminação;
  Rede de telefones e ou de gás;
  e toma os seguintes valores:
  QUADRO IV
  (ver documento original)
2 -Haverá lugar à liquidação de uma taxa adicional quando se verificarem alterações do uso de espaços que impliquem o aumento do valor de M1, ou que, por força dessas alterações, os mesmos deixem de estar isentos de pagamento nas condições definidas pelo artigo 66.º
3 -A incidência desta taxa também é aplicável às obras de ampliação de edifícios já existentes, considerando-se, para a determinação do valor de M1, o somatório da área existente e da área a ampliar.

Artigo 86.º — Cálculo da taxa aplicável