- 1 -Os utentes devem conhecer e respeitar o disposto no presente Regulamento, bem como acatar as instruções que lhes forem dadas pelo pessoal de serviço e nadadores-salvadores, sob pena de lhes ser vedado o acesso às instalações.
- 2 -Para aceder às piscinas municipais os utilizadores têm, obrigatoriamente, de:
- a)Efetuar o preenchimento integral da ficha de cliente/termo de responsabilidade, disponibilizado pelos serviços;
- b)Fornecer uma fotografia tipo passe;
- c)Apresentar o bilhete de identidade/cartão de cidadão/cédula pessoal, bem como o comprovativo do NIF ou NIPC, conforme seja aplicável;
- d)Autorização do encarregado de educação, caso o utilizador seja menor;
- e)Apresentar a certidão do registo comercial ou fornecer o número da certidão permanente, caso seja uma pessoa coletiva;
- f)Adquirir o cartão de utilizador ou o bilhete de ingresso;
- g)Efetuar o pagamento do valor correspondente ao serviço, no qual está incluído o seguro de acidentes pessoais.
- 3 -O cartão de utilizador é pessoal e intransmissível sob pena de cancelamento da inscrição e proibição de acesso à piscina, sem qualquer devolução de saldo.
- 4 -O acesso dos utilizadores faz-se pela área da receção, onde são realizados todos os procedimentos administrativos de inscrição, pagamentos e informações.
- 5 -A entrada na piscina é efetuada, exclusivamente, por ordem de chegada à fila de acesso ao torniquete, após aquisição de entrada válida, caso seja aplicável.
- 6 -Os bebés são sempre acompanhados por um adulto, quer nos vestiários, quer no tanque, sendo o acesso do adulto efetuado pelo cartão do bebé.
- 7 -Na natação livre e recreativa nas piscinas cobertas e semicobertas e na utilização da piscina descoberta, as crianças com idade igual ou inferior a 12 anos são obrigatoriamente acompanhadas por um adulto que se responsabiliza pelo seu comportamento e pela sua vigilância, nos termos da legislação em vigor.
- 8 -É obrigatória a utilização do chuveiro e lava-pés, antes da entrada nos planos de água.
- 9 -Todos os utilizadores devem sair do plano de água 30 minutos antes do horário de encerramento da instalação, caso seja aplicável.
- 10 -O vestuário admitido é unicamente o fato de banho e o calção masculino sem bolsos.
- 11 -É obrigatório o uso de touca e chinelos.
Artigo 44.º — Condições de Acesso
Vigente desde: 21/01/2019