- 1 -Para efeitos de aplicação de preçário, na piscina descoberta são consideradas as seguintes categorias de utilizadores:
- a)Bebés: utilizador com idade compreendida entre os 3 meses e os 2 anos (inclusive) - sem direito a espreguiçadeira;
- b)Criança: utilizador com idade compreendida entre os 3 e os 17 anos (inclusive);
- c)Adulto: utilizador com mais de 18 anos (inclusive);
- d)Sénior: indivíduos com mais de 65 anos de idade (inclusive).
- 2 -O acesso à piscina é condicionado ao pagamento do respetivo preçário.
- 3 -Todas as entradas pagas conferem direito a espreguiçadeiras, mas não garantem espreguiçadeiras juntas.
- 4 -A entrada dos bebés e das crianças até aos 2 anos de idade é gratuita, mediante a apresentação de documento comprovativo, mas não confere direito a espreguiçadeira.
- 5 -Os utilizadores seniores têm direito a preçário reduzido condicionado à apresentação obrigatória do cartão de cidadão/bilhete de identidade.
- 6 -Os utentes devem conservar os bilhetes e as pulseiras de acesso até à saída definitiva das instalações.
- 7 -Os bilhetes e as pulseiras adquiridos são válidos apenas para o período definido no ato da compra comprovado pelo respetivo recibo e identificação da pessoa.
- 8 -Qualquer utente que não esteja autorizado a permanecer nas instalações por contrariar as normas estabelecidas no presente Regulamento não tem direito à restituição do valor do ingresso.
- 9 -Não são permitidas trocas de pulseiras de acesso nem transferência de saldos de entradas.
- 10 -Não são autorizados reembolsos de pagamentos, exceto em casos especiais, devidamente autorizados pela CMG.
Artigo 84.º — Princípios de Gestão
Vigente desde: 21/01/2019