Artigo 2.º — Destinatários

Vigente desde: 20/10/2020

1 -A CAF destina-se a alunos e alunas que frequentam os estabelecimentos do 1.º CEB da rede pública do concelho de Valongo.
2 -Nos períodos de funcionamento da CAF apenas poderão permanecer nos estabelecimentos de ensino as alunas e alunos inscritos no Agrupamento respetivo.